GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 160/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/2026.
Portaria nº 160/2026.Lagoa Salgada/RN, 18 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora FRANCISCA SOLANGE COSTA DE LIMA, matrícula nº 2356-1, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSORA, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 02/09/2026 até 30/11/2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal