GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO 45
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 45
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 45/2025 de 23 outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 295.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 23 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
295.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
85.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
45.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
40.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
210.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
210.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
60.000,00