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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2017

LEI Nº 306/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 306/2017

Lei que Altera a Lei Complementar nº 11/2016 que Dispõe sobre a criação da biblioteca Municipal Izaura Guedes de Moura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

Faz saber, em cumprimento ao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores foi aprovado o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º. A biblioteca Municipal deverá ser renomeada de “LÉA NEVES DE SOUZA”, como forma de homenagear a Educadora e primeira dama da Cidade de Lagoa Salgada, que tanto contribuiu para a qualidade da Educação Publica do nosso Estado e Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada/ RN, 26 de julho de 2017.

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1567, em 28 de julho de 2017. Código identificador 332ED274: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.