SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de março de 2026
DECRETO 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 5
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro,
Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 5, de 10 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.795.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.795.700,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 10 de março de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.795.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
74.000,00
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
74.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
24.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
431.700,00
1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS
384.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
192.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
192.000,00
2006 Contribuição ao PASEP
1.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17080000
0001
1.000,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
46.700,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
22.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
168.000,00
2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2013 Programa de corte de Terra de pequenos Agricultores
108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
108.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
108.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação
48.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
48.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
60.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
60.000,00
2085 Manutenção e Modernização das Ações de Limpeza Pública
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
954.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
33.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
18.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
15.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
392.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
177.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
215.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
120.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
143.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
108.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
35.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
158.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
158.000,00
2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
108.000,00
Anexo II (Redução)
1.795.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
74.000,00
2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
74.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
74.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
47.700,00
1041 Amortização da Divida e Juros , Junto a COSERN
1.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
1.000,00
1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS
42.700,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
42.700,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
168.000,00
1062 Aquisição de Equipamentos de Produção
168.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
108.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
108.000,00
1007 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
60.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
48.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
384.000,00
1072 Reforma do Ginásio Poliesportivo
192.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
24.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003120
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
36.000,00
1102 Reforma e Ampliação a Biblioteca
192.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003120
0001
24.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
36.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
60.000,00
1109 Construção do Terminal Rodoviário
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
954.000,00
1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
108.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
36.000,00
1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
18.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas
393.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003110
0001
108.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003120
0001
108.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16323220
0001
177.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
120.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
11.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
50.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS - SUS DIGITAL
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
25.000,00
2141 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiros para Demais Programas e Ações da APS.
180.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
80.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
100.000,00