GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2019
LEI Nº 338/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 338/2019
“Altera a Lei Complementar nº 301/2017, para lhe dar nova redação e outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela I da Lei Complementar nº 301/2017, no qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“TABELA I
Cargos Comissionados
Quantidade
Vencimentos
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município
01
R$ 5.800,00
Assessor Jurídico
01
R$ 1.600,00
Estagiário
01
R$ 998,00
”
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Lagoa Salgada/RN, 27 de março de 2019.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito