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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 11/2025. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 14/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA JOSÉ GUEDES DE MOURA, S/N – CENTRO – LAGOA SALGADA/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. Fundamento Legal: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (CNPJ: 08.162.869/0001-44). Contratado: Francisco de Assis da Silva (CPF/CNPJ nº. ***.***.***-**). Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3740, em 2 de março de 2026. Código identificador 2364C876: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.