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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 173/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 173/2026.

Portaria nº 173 /2026. Lagoa Salgada/RN, 28 de outubro de 2026.

Dispõe sobre exoneração de cargo Comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração – SMA, do Município de Lagoa Salgada/RN, o senhor JOÃO MARQUES DE SENA, portador do CPF ***.609.254-**.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de Setembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 1911D151: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.