GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93
Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta da empresa detentora de exclusividades na produção musical do banda FORRO PUXADO, para se apresentare em rua pública no dia 11 de fevereiro do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades do carnaval, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.
Lagoa Salgada, 07 de fevereiro de 2018.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal