GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO 39
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 39
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 39/2026 de 05 de outubro 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 114.100,00 (cento e quatorze mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
114.100,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73.100,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
13.000,00
2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
10.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100,00
2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
50.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
32.000,00
2059 Promoção de Eventos Esportivos
32.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
9.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
Anexo II (Redução)
114.100,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105.100,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
73.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
68.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
32.000,00
2118 Manutenção do Ensino Pré-Escola
100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
100,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
9.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
9.000,00