GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 478/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 478/2025
LEI MUNICIPAL Nº 478/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da via pública localizado na cidade de Lagoa Salgada/RN, Zona Rural, Sítio Parelhas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e o EXECUTIVO SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada Rua: Travessa Francisca da Silva Lira a via pública localizada no Bairro Sítio Parelhas, nesta cidade de Lagoa Salgada/RN, atualmente identificada como: [Travessa sem nome, onde a mesma fica localizada logo após a Rua Paulo Luiz de Sena, popularmente próximo a casa de finado Mororó], conforme planta anexa.
Art. 2°- A Prefeitura Municipal ou associação de moradores providenciará a colocação das placas indicativas com a nova denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas às disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada