GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
DECRETO:026/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO:026/2026
DECRETO Nº 026/2026 Lagoa Salgada/RN, 02 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,e
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 04 de junho de 2026, Corpus Christi;
CONSIDERANDO o calendário oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelece ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira);
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, tais como saúde(unidade mista de saúde Zuza Costa), limpeza pública(Coleta seletiva e outros), segurança, Matadouro publico e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos gestores;
Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais;
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN