SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 008/2026-SME *REPULICADA POR INCORREÇÃO*
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2026-SME *REPULICADA POR INCORREÇÃO*
Institui o Programa de Defesa Civil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e estabelece diretrizes para sua implementação.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Programa de Defesa Civil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, resposta e redução de riscos no ambiente escolar, contribuindo para a segurança e a proteção da comunidade escolar.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – promover a cultura de prevenção e proteção no ambiente escolar;
II – orientar as unidades escolares quanto aos procedimentos de segurança em situações de emergência;
III –desenvolver ações educativas sobre prevenção de acidentes e desastres;
IV – realizar simulados e atividades de preparação para situações de risco;
V – fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Defesa Civil e os demais órgãos parceiros.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar a implementação do Programa, prestando apoio técnico às unidades escolares e promovendo ações formativas para gestores, professores e demais profissionais da educação.
Art. 4º As unidades escolares deverão desenvolver ações de prevenção, elaborar protocolos de emergência, participar das capacitações e realizar atividades educativas previstas no Programa.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde e demais instituições para o desenvolvimento das ações previstas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN, 30 de junho de 2026.
JOSEFA JANICELIA DANTAS FREIRE
Secretária Municipal de Educação