GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 071/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071/2026
Portaria nº 071/2026. Lagoa Salgada/RN, 30 de Abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) IZABEL CRISTINA DA ROCHA ARAUJO, matrícula nº ***5-1, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Art. 100 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 01 de Maio de 2026 até 31 de Julho de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal