GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
REPUBLICAÇÃO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2962026 – GP - ERRO SEQUENCIAL.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2962026 – GP - ERRO SEQUENCIAL.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2962026 – GP, Lagoa Nova/RN, 29 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 8.055,04 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 8.055,04 (oito mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
8.055,04
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8.055,04
2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
6.479,84
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26003120
0001
6.479,84
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
1.575,20
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26003120
0001
1.575,20