Secretaria Municipal de Administração · 5 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 452/2013 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BAIXA VERDE COMO UTILIDADE PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 452/2013 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BAIXA VERDE COMO UTILIDADE PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 452 / 2013, de 04 de julho de 2013.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIXA VERDE, MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, atendendo proposição preliminar do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIXA VERDE – Entidade Associativa sem fins lucrativos com jurisdição na comunidade rural “ Sítio Baixa Verde”, Município de Lagoa Nova – RN, fundada em 11 de agosto de 1989, inscrita no CNPJ sob nº 12.981.692/0001-85, devidamente registrada no Cartório do 3º Ofício do Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Currais Novos/RN, no livro A-XVIII, sob nº 574, às fls 147/148.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de julho de 2013.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal