GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP, Lagoa Nova/RN, 18 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 165.827,16 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 165.827,16 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
165.827,16
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
42.267,40
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
15.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
27.267,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
27.267,40
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
123.559,76
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
123.559,76
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
123.559,76
Anexo II (Redução)
165.827,16
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
24.900,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS
3.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.250,00
2060 TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
13.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
10.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.367,40
1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO
2.367,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.367,40
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
123.559,76
1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
3.559,76
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
3.559,76