GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2992026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2992026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2992026 – GP, Lagoa Nova/RN, 03 de novembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 51.186,27 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 51.186,27 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e seis reais e vinte sete centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
51.186,27
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
8.800,00
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
8.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
8.800,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
42.386,27
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
6.567,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.567,27
2078 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA
34.131,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
34.131,00
2079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
1.688,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
1.688,00
Anexo II (Redução)
51.186,27
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.400,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.400,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.092,95
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.092,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.092,95
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5.307,05
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5.285,95
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
285,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
1006 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
21,10
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
21,10
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
42.386,27
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
35.131,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
34.131,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
1.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
688,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
688,00
2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE QUILOMBOLA
6.567,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.567,27