Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 53/2026 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 53/2026 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
CNPJ: 08.182.313/0001-10
CONTRATADA: RMB CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 41.297.934/0001-14
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva acréscimo quantitativo de serviços, conforme planilha de readequação, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA JOÃO LUÍS VICTOR, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.
DO VALOR: Fica alterada a cláusula terceira do valor para o valor global de R$ 130.589,15 (cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 124, I, “b”, c/c o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Lagoa Nova/RN, em 06 de outubro de 2026.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA –
Prefeito/Contratante