Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2018
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 041_1972
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 041_1972
Lei nº 41 de 26 de agôsto de 19 72
CRIADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGÔA NOVA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Secretaria de Educação e Cultura do município de Lagoa Nova.
Art. 2º - A finalidade específica/ deste Secreraria é orientar as professoras municipais, bem como preparar a documentação das Professoras e orienta-las quan to aos relatórios mensais.
Art. 3º- Por força da presente lei fica o Sr. Prefeito municipal autorizado a nomear um funcionário, mediante gratificação para responder aquela secretatia.
Art. 4S -Este lei entrará era vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, 26 de Agôsto de 1972.
FRANCISCO JERÔNIMO DE MEDEIROS
Prefeito
FRANCISCO JERÔNIMO DE MEDEIROS FILHO
Secretário