COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 62/2026 *
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 62/2026 *
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: empresa DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERICIAS E PROJETOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.104.739/0001-37. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E TERRENOS URBANOS E RURAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme a Licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026. VALOR GLOBAL R$: 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais) para 12 meses de execução, a serem pagos efetivamente de acordo com a prestação de serviços utilizados/realizados. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidades Orçamentárias: Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito; Ação: 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 04.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ação: 2041 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Administração; Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Administração; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Finanças; Ação: 2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 07.001 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária; Ação: 2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação; Ação: 2025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – Despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino. Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; Ação: 2020 – Manutenção Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 10.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2035 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Ação: 2054 – Manutenção do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC/AIH; Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Ação: 2061 – Manutenção do Bloco de Atenção Primária; Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Unidade Orçamentária: 11.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana; Ação: 2039 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária:12.001 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Ação: 2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 13.001 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude; Ação: 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Aplica-se para todas as Secretarias – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, homologada em 13 de julho de 2026. DATA: 02 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva/Prefeito/Pela Contratante e Terezinha Aparecida Dalabrida/Titular/Pela Contratada.
*Republicado por incorreção