GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2692026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2692026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2692026 – GP, Lagoa Nova/RN, 01 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 49.095,28 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 49.095,28 (quarenta e nove mil, noventa e cinco reais e vinte oito centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboaração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
49.095,28
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
30.000,00
2009 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
30.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
30.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5.593,06
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
5.593,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.593,06
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
13.502,22
2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
13.502,22
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.502,22
Anexo II (Redução)
49.095,28
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5.100,00
1030 PROMOÇÃO DE LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2218 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
1.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2220 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO E CHAFARIZ
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
419,00
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
419,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
419,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
10.574,06
1018 ABERTURA DE RUAS E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
200,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
200,00
1021 SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E COMUNIDADES
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2058 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO
43,06
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
43,06
1111 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.331,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.331,00
12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.000,00
1061 CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/SANTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
2.002,22
1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
1.502,22
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.002,22
99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
30.000,00
2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
30.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
30.000,00