SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 6 de novembro de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 098/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 098/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 098/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 05 de novembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 32.612,00 (trinta e dois mil, seiscentos e doze reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
32.612,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
6.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
21.372,00
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
21.372,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
21.372,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
240,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
240,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
240,00
Anexo II (Redução)
32.612,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
6.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
21.372,00
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
21.372,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
1.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
11.209,94
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
500,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
599,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
363,06
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
240,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
240,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
240,00