Secretaria Municipal de Administração · 21 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 659/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 659/2019
LEI MUNICIPAL Nº 659/2019 Lagoa Nova/RN, 20 de maio de 2019.
“Institui no calendário de eventos do Município de Lagoa Nova, a semana de Arte, Ciência e Cultura nas escolas municipais e comunidade e dá outras Providencias”.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Lagoanovense, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica instituída no Município de Lagoa Nova a Semana Municipal de Arte, Ciência e Cultura, a ser realizada de modo integrado pelas Escolas municipais da zona urbana e rural, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Art. 2°. O evento de que trata esta Lei tem como objetivos principais, a democratização da gestão da cultura, da arte e da ciência, estimulando e contribuindo para o desenvolvimento do pensamento cívico, propiciar a valorização de profissionais locais, visando otimizar o contato da comunidade com diversas manifestações, linguagens e contextos da ciência, da arte e da cultura.
Art. 3º. A Semana Municipal de Arte, Ciência e Cultura contemplará dentre outros, exposições de fotografias, artesanato, pintura, oficinas e apresentações artísticas, culturais e científica, dança, música, canto, teatro, contos e poesia, palestras, feira literária e entretenimentos.
Art. 4º. Em cada edição anual da Semana instituída por esta Lei, será homenageado um artista do município de Lagoa Nova, divulgando a sua história, trabalhos e colaborações.
Art. 5º. Fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, de modo integrado com as direções das Escolas Municipais, a elaboração e execução do projeto e programação do evento “Semana Municipal de Arte, Ciência e Cultura”, inclusive o cronograma e período de sua realização.
Art. 6º - As despesas decorrente da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal de cada exercício financeiro.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal