GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2972026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2972026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2972026 – GP, Lagoa Nova/RN, 29 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 338.969,49 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 338.969,49 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
338.969,49
10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
338.969,49
2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
102.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
102.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
236.969,49
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
200.469,49
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
36.500,00
Anexo II (Redução)
338.969,49
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
10.923,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.314,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.314,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
550,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
550,00
2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO
8.059,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.581,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.458,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
9.206,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
9.206,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.206,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.689,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
11.855,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.383,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.699,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.773,00
2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
11.009,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.459,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.550,00
2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
5.825,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.825,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14.366,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
14.366,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
951,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.325,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.249,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.067,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.774,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
46.825,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
24.921,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.654,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.201,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.516,00
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
21.304,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
17.604,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.700,00
1097 PROMOÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUAS CINZAS
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
118.333,00
2022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
3.203,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
824,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
940,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.439,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA"
101.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
91.400,00
2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.599,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.005,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
495,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.099,00
2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
1.864,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
614,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV
2.076,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.076,00
2227 CAPACITAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.937,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.687,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00
2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO
2.254,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.154,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
100,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
102.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
52.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
52.000,00
12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
8.627,49
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8.627,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.728,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.899,49