SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 15 de setembro de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 077/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 077/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 077/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 14 de setembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.700,00 (dez mil, e setecentos reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
10.700,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
100,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100,00
2111 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100,00
Anexo II (Redução)
10.700,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100,00
2111 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
100,00