GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3122026 – GP
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3122026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3122026 – GP, Lagoa Nova/RN, 11 de novembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 318.801,66 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 318.801,66 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e um reais e sessenta e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
318.801,66
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
318.801,66
2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
20.338,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
20.338,32
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
18.441,34
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
18.441,34
2061 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
280.022,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16003120
0001
80.022,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
200.000,00
Anexo II (Redução)
318.801,66
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
318.801,66
2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
80.022,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
50.418,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
8.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
21.204,00
2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
6.441,34
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
4.441,34
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
2.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESEMPENHO
20.338,32
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
20.338,32
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
200.000,00
2094 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.000,00