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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 0446/2026 - GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0446/2026 - GP

Portaria nº 0446/2026 – GP

“NOMEIA A SENHORA VIVIAN BEATRIZ GALVÃO PINHEIRO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA JURÍDICA, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 759/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a senhora Vivian Beatriz Galvão Pinheiro, no Cargo Comissionado de Assessora Jurídica, simbologia – CNT2, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º As atribuições que competem ao cargo de Assessor Jurídica do Gabinete do Prefeito estão descritas na Lei Municipal nº 759/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3889, em 1 de outubro de 2026. Código identificador C9FD1021: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.