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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÂO Nº 014/2025 - Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda a documentação constante nos autos do Processo Administrativo nº 3.231/2026, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026, tendo por objeto a aquisição emergencial de peças e componentes mecânicos genuínos destinados à manutenção corretiva da Van Mercedes-Benz Sprinter 516, placa OJW4H55, chassi nº 8AC907857NE214285, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e utilizada no transporte de pacientes do SUS, da empresa STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 02.365.912/0001-92, no valor global de R$ 108.179,86 (cento e oito mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Lagoa Nova/RN, 23 de setembro de 2026. Assinatura: Iranildo Aciole da Silva/Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3884, em 24 de setembro de 2026. Código identificador BF5517E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.