GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0455/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0455/2026 - GP
Portaria nº 0455/2026 - GP
Lagoa Nova/RN, 13 de outubro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO ENTRE OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Lagoa Nova/RN;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 546/2026, de 11/08/2026, expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Processo SIGAJUS nº 04101.076281/2026-56 — TJRN.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar a Cessão dos funcionários cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN, conforme tabela abaixo, para prestarem seus serviços neste órgão, e sem ônus a Corte de Justiça, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.
Nome
Função
Matrícula
Adriana Maria dos Santos Meneses
Agente Administrativa
1462
Ariveltânia Pereira dos Santos
Agente Administrativa
492
Georgina Patrícia Batista Nicolau
Agente Administrativa
367
Juliana Regina dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1469
Laodiceia de Macena Maciel da Silva
Agente Administrativa
411
Maria da Guia Alves da Silva
Agente Administrativa
341
Nádia Alline dos Santos
Agente Administrativa
879
Núbia Cristina Mendes Cruz
Agente Administrativa
312
Art. 2º - A Cessão terá vigência de 1º de janeiro 2027 a 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada por igual período, desde que observada a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal