Secretaria Municipal de Administração · 1 de setembro de 2017
LEI Nº 585/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 585/2017
LAGOA NOVA/RN, 31 DE AGOSTO DE 2017.
Institui no Município de Lagoa Nova/RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída na semana que compreende o dia 12 de agosto - Dia Internacional da Juventude, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no âmbito do município de Lagoa Nova/RN, a ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do Município:
Parágrafo único – O evento comemorativo instituído no caput deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2º - Durante o evento comemorativo da Semana Municipal da Juventude, será realizada a Conferência Municipal da Juventude.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Juventude serão homenageados, a cada, 01 (um) cidadão e 01 (uma) cidadã, bem como uma pessoa jurídica, que tenha sido destaque na promoção da cidadania para os jovens Lagoanovenses.
Parágrafo único – As homenagens de que trata este artigo serão conferidas mediante Moção de Aplausos, proposta por todos os Membros da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a ser entregue em sessão legislativa, após apreciação dos nomes indicados pela comissão organizadora.
Art. 4º - Para as atividades referidas na presente lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN