GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
LAGOA NOVA - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 1º Bimestre/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
4.527.000,00
1.004.098,51
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
48.000,00
25.711,25
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
29.000,00
9.301,47
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.050.000,00
485.333,93
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.400.000,00
483.751,86
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.620.300,00
8.329.119,90
2.1- Cota-Parte FPM
30.729.000,00
6.348.474,06
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
27.529.000,00
6.348.474,06
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.200.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
8.240.000,00
1.906.858,47
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
32.000,00
7.291,40
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
19,12
2.5- Cota-Parte IPVA
618.500,00
66.476,85
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
44.147.300,00
9.333.218,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11
7.284.060,00
1.665.823,80
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.752.765,00
667.480,62
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
32.253.500,00
6.045.748,43
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
29.770.000,00
4.193.102,75
6.1.1- Principal
29.770.000,00
4.193.102,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
109.000,00
84.322,48
6.2.1- Principal
109.000,00
84.322,48
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.266.000,00
1.384.243,07
6.3.1- Principal
2.266.000,00
1.384.243,07
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
108.500,00
384.080,13
6.4.1- Principal
108.500,00
384.080,13
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
22.485.940,00
2.527.278,95
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.095.663,79
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
904.639,67
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
191.024,12
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
7.141.412,22
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
32.482.000,00
5.890.880,73
3.875.217,65
3.875.217,65
2.015.663,08
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
28.527.000,00
5.294.506,09
3.774.693,76
3.774.693,76
1.519.812,33
10.1.1 - Educação Infantil
3.545.000,00
1.090.000,00
684.646,95
684.646,95
405.353,05
10.1.2- Ensino Fundamental
24.982.000,00
3.992.466,07
2.878.006,79
2.878.006,79
1.114.459,28
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
159.642,08
159.642,08
159.642,08
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
52.397,94
52.397,94
52.397,94
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.955.000,00
596.374,64
100.523,89
100.523,89
495.850,75
10.2.1- Educação Infantil
1.116.000,00
495.607,00
25.703,56
25.703,56
469.903,44
10.2.2- Ensino Fundamental
2.839.000,00
100.767,64
74.820,33
74.820,33
25.947,31
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5e9 (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.890.880,73
3.875.217,65
3.875.217,65
2.015.663,08
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.774.933,42
3.190.570,70
3.190.570,70
1.584.362,72
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.115.947,31
684.646,95
684.646,95
431.300,36
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.294.506,09
3.774.693,76
3.774.693,76
1.519.812,33
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.090.000,00
684.646,95
684.646,95
405.353,05
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.963.167,81
3.774.693,76
3.774.693,76
66,67
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
241.829,94
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
704.164,45
684.646,95
684.646,95
49,46
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
207.636,46
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
604.574,84
2.170.530,78
2.170.530,78
1.565.955,94
35,90
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
3.113.969,67
904.639,67
0,00
0,00
904.639,67
904.639,67
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.529.000,00
2.853.902,71
2.529.386,95
2.526.512,21
324.515,76
20.1- Educação Infantil
485.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.545.000,00
1.916.035,65
1.916.035,65
1.916.035,65
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
43.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
4.456.000,00
937.867,06
613.351,30
610.476,56
324.515,76
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
40.011.000,00
8.744.783,44
6.404.604,60
6.401.729,86
2.340.178,84
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.146.000,00
1.585.607,00
710.350,51
710.350,51
875.256,49
21.1.1- Creche
0,00
494.836,80
281.064,37
281.064,37
213.772,43
21.1.2- Pré-escola
5.146.000,00
1.090.770,20
429.286,14
429.286,14
661.484,06
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
34.865.000,00
7.159.176,44
5.694.254,09
5.691.379,35
1.464.922,35
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.529.386,95
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.665.823,80
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.565.955,94
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
904.639,67
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
1.724.615,14
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
2.333.304,60
1.724.615,14
18,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
4.753.511,44
0,00
0,00
0,00
4.753.511,44
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
735.128,12
0,00
0,00
0,00
735.128,12
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.347.584,28
0,00
0,00
0,00
2.347.584,28
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11
1.670.799,04
0,00
0,00
0,00
1.670.799,04
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.263.500,00
162.786,41
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.295.500,00
60.113,21
31.1.1- Salário-Educação
817.000,00
2.450,21
31.1.2- PDDE
2.500,00
0,00
31.1.3- PNAE
563.000,00
57.663,00
31.1.4- PNATE
266.000,00
0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
647.000,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
968.000,00
102.673,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
4.039.514,30
486.998,48
82.644,08
76.051,93
404.354,40
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
295.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.297.514,30
486.998,48
82.644,08
76.051,93
404.354,40
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
1.437.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
44.050.514,30
9.231.781,92
6.487.248,68
6.477.781,79
2.744.533,24
33.1- Despesas Correntes
40.482.514,30
9.185.440,52
6.487.248,68
6.477.781,79
2.698.191,84
33.1.1- Pessoal Ativo
31.820.393,00
7.850.347,33
6.127.053,77
6.127.053,77
1.723.293,56
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
8.662.121,30
1.335.093,19
360.194,91
350.728,02
974.898,28
33.2- Despesas de Capital
3.568.000,00
46.341,40
0,00
0,00
46.341,40
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas Capital
3.568.000,00
46.341,40
0,00
0,00
46.341,40
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
5.114.047,11
867.122,54
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.045.748,43
2.450,21
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.875.217,65
76.051,93
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
7.284.577,89
793.520,82
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.719.599,19
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
5.564.978,70
793.520,82
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 28/10/2026 Hora da Emissão: 10:22:38
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11Conforme Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, optou-se, excepcionalmente, por registrar os valores correspondentes às receitas recebidas e despesas realizadas em decorrência do inciso XIV da EC-135/2024, junto ao Valor Anual por Aluno Fundeb - VAAF (linha:
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF) e 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR).
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