GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2362026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2362026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2362026 – GP, Lagoa Nova/RN, 09 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 786.375,69 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 786.375,69 (setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
786.375,69
02.001 GABINETE DO PREFEITO
124.636,17
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
124.636,17
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
124.636,17
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
55.674,22
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
55.674,22
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
55.674,22
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
79.718,60
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
77.842,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
77.842,40
1056 AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO E MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA
1.876,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.876,20
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.567,00
2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
1.567,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.567,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.332,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.332,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.332,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
470.000,00
1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS
470.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
470.000,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
51.447,70
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
51.447,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.247,70
Anexo II (Redução)
786.375,69
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
22.000,00
2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
248.674,22
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
202.674,22
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
198.674,22
1960 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1102 PROMOÇÃO DE CURSOS E AFINS
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
266.975,20
1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
4.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.000,00
1020 CONSTRUÇÃO DE UM MINI TEATRO
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1051 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
2065 APOIO AO ESPORTE AMADOR
23.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
1058 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
2068 MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, ARTES CÊNICAS E ATIVIDADES CULTURAIS
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
1072 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
26.567,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
26.567,00
2085 MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM
6.076,20
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.876,20
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200,00
1094 PROMOÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES MUNICIPAIS
4.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
2.000,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2108 MANUTENÇÃO DA BICLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
1.332,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
332,00
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
242.726,27
2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
242.726,27
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
242.726,27