GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3072026 – GP
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3072026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.3072026 – GP, Lagoa Nova/RN, 06 de novembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 93.325,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 93.325,00 (noventa e três mil, trezentos e vinte e cinco reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
93.325,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
26.000,00
2007 PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
26.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
26.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
8.760,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
8.760,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.760,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.400,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
14.400,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
44.165,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
44.165,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
44.165,00
Anexo II (Redução)
93.325,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
93.325,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
26.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
16.621,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
14.400,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
221,00
1013 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
40.000,00
2082 PROMOÇÃO DE CURSINHOS PREPARATÓRIOS, AULÕES, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS
2.828,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.828,00
1089 CONST. E IMPLANTAÇÃO LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2.876,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.876,00
2101 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "VALE-LIVRO" - EI
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
5.000,00
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal