SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 25 de agosto de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 070/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 070/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 070/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 21 de agosto de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 84.987,30 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
84.987,30
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.600,00
2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
5.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.600,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.984,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
184,00
2231 MANUTENÇÃO DO FESTIVAL LITERARIO
6.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.800,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
400,00
2061 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
400,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
700,00
2105 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
700,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
71.303,30
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
71.303,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
71.303,30
Anexo II (Redução)
84.987,30
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.600,00
2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
5.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.600,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.984,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
184,00
2231 MANUTENÇÃO DO FESTIVAL LITERARIO
6.800,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
6.800,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
400,00
2061 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
400,00
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
700,00
2105 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT
700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
700,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
71.303,30
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
71.303,30
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
71.303,30