Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2018
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 635 /2018 LAGOA NOVA/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 635 /2018 LAGOA NOVA/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2018
ANEXO I
À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Requerimento nº / ________
NOME DO REQUERENTE:___________ __________
______
ENDEREÇO DO REQUERENTE:
Devidamente identificado (a) de acordo com a(s) cópia(s) da documentação em anexo, requeiro, nos termos da Lei Municipal nº ____/_____, que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município de Lagoa Nova/RN, através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, a concessão do equipamento abaixo identificado:
(___ ) Equipamento(s) e/ou máquina(s) transferido (os/as) ao Município de Lagoa Nova/RN no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2.
(___ ) Equipamento(s) e/ou máquina(s) transferido/incorporado(os/as) ao Município através de compra pela Administração Municipal com recursos próprios ou de repasse por emenda parlamentar (OGU)
Máquina/equipamento:
Máquina/equipamento:
Placa/Chassi:
Placa/Chassi:
Destinado a
Durante o(s) período(s) compreendido(s) de:
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No compromisso do ressarcimento dos custos inerentes ao consumo do(s) combustível(is) utilizado(s) na atividade acima descrita, cujo valor a ser recolhido à Tesouraria Geral será apurado após a utilização do(s) citado(s) equipamento(s), mediante levantamento da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA, bem assim de eventual dano causado ao(s) equipamento(s) na execução dos serviços, caso se verifique.
Lagoa Nova/RN,___________ de__________ de________
Assinatura do(a) Requerente