GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP, Lagoa Nova/RN, 06 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 423.009,13 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 423.009,13 (quatrocentos e vinte e três mil, nove reais e treze centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
423.009,13
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.000,00
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
212.658,84
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
212.658,84
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
212.658,84
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.887,00
2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV
15.887,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.887,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42.000,00
2023 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
42.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
42.000,00
10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
124.463,29
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
106.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
106.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
18.463,29
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
18.463,29
13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
27.000,00
2092 PROMOÇÃO DE CURSINHOS PREPARATÓRIOS E AULÕES
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.000,00
Anexo II (Redução)
423.009,13
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6.800,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
2.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.800,00
2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.000,00
2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
212.658,84
1009 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
15.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
15001001
0001
1.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
1047 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS
95.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
95.000,00
1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
30.000,00
2084 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
6.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
1088 AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS NO PRÉDIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.905,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
7.905,00
2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
7.130,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
4.130,00
1089 CONST. E IMPLANTAÇÃO LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
17.123,84
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
7.123,84
2230 MANUTENÇÃO DO TURISMO PEDAGOGICO
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
124.463,29
2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
18.463,29
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
18.463,29
1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO
106.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
106.000,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
2.000,00
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.000,00
1101 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
4.087,00
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
4.087,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.147,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.940,00
99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
69.000,00
2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
69.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
69.000,00