SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 19 de outubro de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 16 de outubro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.849,93 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
12.849,93
02.001 GABINETE DO PREFEITO
530,56
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
530,56
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
530,56
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.032,64
2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF
3.032,64
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.032,64
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.286,73
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
496,67
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
496,67
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
8.790,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
8.790,06
Anexo II (Redução)
12.849,93
02.001 GABINETE DO PREFEITO
530,56
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
530,56
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
284,59
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
245,97
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.032,64
2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF
3.032,64
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
1.286,52
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.746,12
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.286,73
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
496,67
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
472,50
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
24,17
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
8.790,06
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
8.790,06