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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 21 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 682/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 682/2019

LEI MUNICIPAL Nº 682/2019 Lagoa Nova/RN, 18 de novembro de 2019.

“DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BURACO DE LAGOA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, atendendo proposição de inciativa do Vereador PAULO EDUARDO GUIMARÃES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES, a Unidade de Saúde localizada na Comunidade rural Buraco de Lagoa, Município de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º - A denominação é um reconhecimento justo, merecido e oportuno.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2152, em 21 de novembro de 2019. Código identificador 8C208B7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.