GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2922026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2922026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2922026 – GP, Lagoa Nova/RN, 28 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 18.890,13 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas at
ribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 18.890,13 (dezoito mil, oitocentos e noventa reais e treze centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
18.890,13
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
352,00
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"
352,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
352,00
11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
18.538,13
2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
18.538,13
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
9.087,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
9.451,13
Anexo II (Redução)
18.890,13
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
352,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
352,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
352,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.000,00
1006 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.000,00
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA
15.578,13
2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4.727,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
4.727,00
1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
1.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.400,00
2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
9.451,13
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
9.451,13
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.960,00
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.960,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.460,00