SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 7 de outubro de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 087/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 087/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 087/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 06 de outubro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 68.110,00 (sessenta e oito mil, cento e dez reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
68.110,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
48.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
48.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.010,00
2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV
20.010,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.010,00
Anexo II (Redução)
68.110,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
48.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
48.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.010,00
2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV
20.010,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
7,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00