COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 85/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 85/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: empresa BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.974.936/0001-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE SORVETES PRODUZIDOS EM MÁQUINA APROPRIADA E PICOLÉS DE FRUTAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS, EQUIPAMENTOS, OPERADOR E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAMPANHAS, AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com a Licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026. VALOR GLOBAL R$: 161.250,00 (Cento e sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais), para 12 meses de execução, a serem pagos efetivamente de acordo com a prestação de serviços utilizados/realizados. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, a cargo da Unidade Orçamentária 09.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, para o presente exercício e exercícios subsequentes, conforme a seguir especificado: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 09.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Programa: 0002 – Promoção e Desenvolvimento Social; Ação: 2226 – Manutenção do CRAS E SCFV; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; Programa: 0002 – Promoção e Desenvolvimento Social; Ação: 2015 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – PSB; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Ação: 2020 – Manutenção Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Programa: 0025 – Apoio às Crianças Municipais; Ação: 2042 – Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, homologada em 25 de setembro de 2026. DATA: 28 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva/Prefeito/Pela Contratante e Maria do Carmo Alves dos Santos/Titular/Pela Contratada.