SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 20 de dezembro de 2010
LEI 421/2010 - ALTERA A LEI 416/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI 421/2010 - ALTERA A LEI 416/2010
LEI MUNICIPAL Nº 421/2010, em 15 de dezembro de 2010.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 416/2010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica incluído no quadro de cargos públicos criados através do Artigo 1º da Lei Municipal nº 416, de 26 de outubro de 2010, os cargos e quantidades seguintes:
Nº
CARGO
QUANT. DE VAGAS
41
Médico Veterinário
1
42
Técnico Agrícola
1
43
Nutricionista
1
Art. 2o – Fica incluído no anexo único da Lei Municipal nº 416, de 26 de outubro de 2010, os cargos com atribuições e salários iniciais seguintes:
CARGOS
ATRIBUIÇÕES
SALÁRIO
(R$)
Médico Veterinário
Realizar assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; planejamento e a execução da defesa sanitária animal; inspeção e fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, mercados, feiras; peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças e acidentes; perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias; estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; Prevenção, controle e erradicação de agravos à saúde animal e zoonoses; Tratamento das enfermidades e dos traumatismos que afetam os animais; controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Nutricionista
Realizar planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos de dietéticos; assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas; assistência e dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios, de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; realizar e promover a educação nutricional e alimentar em instituições públicas por meio de ações, programas e eventos, visando a prevenção de doenças e promoção e manutenção da saúde; elaborar informes técnico-científicos, gerenciar projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios, prestar assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição, controlar a qualidade de gêneros e produtos alimentícios, prescrever suplementos nutricionais necessários a complementação da dieta, solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietético; desempenhar demais atribuições pertinentemente específicas do cargo e correlatas a sua área de competência.
765,00
Técnico Agrícola
Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia e avaliação, arbitramento e consultoria; conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção e equipamento de instalações; atuar em atividades de extensão, associativismo e em apoio à pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência; desenho de detalhes de construção rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; elaborar relatórios e pareceres técnicos, circunscritos ao âmbito de sua habilitação; elaborar planos de custeio de atividades agrícolas rotineiras; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional.
565,00
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova-RN, em 15 de dezembro de 2010.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal