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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026

Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda a documentação constante nos autos do Processo Administrativo nº 2.652/2026, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026, cujo objeto é a aquisição de brinquedos infantis variados, destinados às comemorações do Dia das Crianças, para atender às necessidades da Administração Municipal, sagrando-se vencedora a empresa MIX POPULAR MM LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.904.871/0001-68, com valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Lagoa Nova/RN, 29 de setembro de 2026. Assinatura: Iranildo Aciole da Silva / Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3888, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 76238B61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.