COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 087/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 087/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2.883/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026. CONTRATANTE: Município de Lagoa Nova/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: MM Guimarães Tecnologia Educacional, inscrita no CNPJ nº 15.063.108/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria pedagógica, compreendendo acompanhamento, orientação técnica, formação continuada, apoio ao planejamento e monitoramento das ações educacionais da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Nova/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0010 – Movimento pela Qualidade da Educação; Ação: 2025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – Despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino. VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 01 de outubro de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal; Monica Maria Guimarães – Pela Contratada.