Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 499/2014 - REGULAMENTA O DECRETO Nº 078, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINE AS CARACTERÍSTICAS DA BANDEIRA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 499/2014 - REGULAMENTA O DECRETO Nº 078, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINE AS CARACTERÍSTICAS DA BANDEIRA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 499/2014
Lagoa Nova/RN, 03 de Novembro de 2014
“Regulamenta o Decreto nº 078, de 23 de junho de 1998, que define as características da Bandeira Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado Do Rio Grande Do Norte, No uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Bandeira do Município passa a ter as características descritas no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo Único – A Bandeira Municipal será constituída com as seguintes características: Material – Tecido resistente e considerado nobre pela população; Forma – Retangular com 14 módulos na largura e 20 no comprimento, na cor azul; Cores – Policromia azul, amarelo, verde, branco e cinza, distribuídas harmonicamente na estética da composição; Escudo – Campo aberto, amarelo, encimado pelas datas 1931, o povoamento e 1963, a emancipação política, apoiando um medalhão circular, branco, contendo a lagoa, a chapada da serra, a baraúna e a gameleira e o cruzeiro cinza que marcou o início da povoação ladeando o escudo, em cores naturais, um ramo de algodoeiro, com folhas, flores e capuchos, e, um ramo de cajueiro, contendo folhas e frutos, representando a flora e a economia do município no passado e no presente. Sob o escudo, localizado no centro da bandeira, uma faixa em branco, semicircular, com a inscrição LAGOA NOVA/RN; Legenda – O nome LAGOA NOVA/RN e as datas, feitas em letras retilíneas, maiúsculas , na cor cinza; Tralha - Em tecido branco, nas proporções da bandeira, com alças para o hasteamento; Lembrança – A Presença da Bandeira do Município de Lagoa Nova/RN, lembra-nos em primeiro lugar a Bandeira Nacional Brasileira. Azul pelo equilíbrio do desenvolvimento; branco, a cor do pensamento, embalsando o medalhão, convida-nos a renovar sempre as esperanças da população. O cinza, a cor neutra, aparece realçando a economia centrada na castanha de caju.
Art. 2º - A Bandeira do Município de Lagoa Nova/RN será hasteada solenemente nos dias de festa e comemorações cívicas e escolares.
§ 1º – A sua guarda será em lugar condigno e de fácil visitação.
§ 2º - As escolas municipais promoverão meios para o conhecimento da Bandeira de Lagoa Nova/RN.
Art. 3º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Nova/RN, 03 de Novembro de 2014.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO.