PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 944/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 944/2026
LEI MUNICIPAL Nº 944/2026 Lagoa Nova/RN, 11 de maio de 2026.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO SÍTIO DE DENTRO.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO SÍTIO DE DENTRO, inscrita no CNPJ n° 05.651.408/0001-47, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN