COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1102/2026. CREDENCIAMENTO Nº: 002/2026. CONTRATANTE: Município de Lagoa Nova/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: Ana Gilza Gomes de Araújo, inscrita no CNPJ nº 67.313.352/0001-78. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de oficineiro com habilidades profissionais em artes, incluindo dança integrada quando aplicável, e atuações direcionadas para o público a ser atendido pelos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), CRAS e demais programas ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; Programa: 0002 – Promoção e Desenvolvimento Social; Ação: 2015 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – PSB; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; e Ação: 2020 – Manutenção Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR TOTAL: R$ 7.084,00 (sete mil e oitenta e quatro reais), correspondente à estimativa de contratação durante a vigência do instrumento, não constituindo obrigação de contratação integral nem garantindo faturamento mínimo à contratada. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, permanecendo vigente enquanto perdurar a vigência do Credenciamento nº 002/2026, observado o prazo máximo admitido pela Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante interesse da Administração, manutenção das condições de habilitação da contratada e formalização por termo aditivo, quando cabível. BASE LEGAL: Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 29 de julho de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal; Ana Gilza Gomes de Araújo – Pela Contratada.