SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 28 de agosto de 2026
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 072/2026 – SMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 072/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 072/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 27 de agosto de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 20.755,61 (vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
20.755,61
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.091,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.091,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.091,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.580,27
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
14.580,27
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
14.580,27
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
800,00
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
800,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
3.284,34
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
3.284,34
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.284,34
Anexo II (Redução)
20.755,61
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.091,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.091,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.091,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.580,27
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
14.580,27
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
7.580,27
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
800,00
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
3.284,34
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
3.284,34
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.684,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.600,34