GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2332026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2332026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2332026 – GP, Lagoa Nova/RN, 04 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 24.462,06 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 24.462,06 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
24.462,06
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.100,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.100,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.799,49
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.799,49
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.799,49
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.562,57
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.562,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
4.562,57
Anexo II (Redução)
24.462,06
02.001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.500,00
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.399,49
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
4.299,49
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.299,49
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.500,00
1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS
1.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
550,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
550,00
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.000,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.562,57
2227 CAPACITAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.562,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
812,57
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00