SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · 4 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 383/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOSÉ CLEODON DE MEDEIROS” O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº 383/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOSÉ CLEODON DE MEDEIROS” O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de “josé Cleodon de Medeiros” o Matadouro Público Municipal Que Está Sendo Construído na Cidade de Lagoa Nova.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, atendendo proposição preliminar do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “José Cleodon de Medeiros”, o matadouro público municipal que está sendo construído na cidade de Lagoa Nova.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de março de 2009.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal